Trintinalio & Oliveira Lima

Legislação Federal

• Câmara de Gestão da Crise de energia elétrica
• Códigos
• Consoliidação da legislação Federal
• Constituição
• Consulta Pública
• Contabilidade Governamental
• Decretos
• Decretos-Leis
• Dívida Pública
• Emendas Constitucionais
• Estados e Municípios
• Lei n° 4.320 de 17.03.1964, d.o. de 23.03.1964 (Normas gerais do direito financeiro)
• Leis
• Medidas provisórias
• Modelos sobre elaboração de atos
• Projetos de Lei
• Sinopse da legislação brasileira, organizada por assunto
• Tramitação de matérias na câmara dos deputados
• Tramitação de matérias no senado Federal